Agravo em Recurso Especial 0004351-86.2011.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DE FREITAS RAMOS

CPF 918.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004351862011403618320260424154709

24/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de JOSÉ DE FREITAS RAMOS - SUCESSÃO em 17/04/2026 para recurso .

17/04/2026, 12:11

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FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 341669/2026

10/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 341669/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 939564/2025 - EDcl no AgInt no

23/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0939564 - EDcl no AgInt no AREsp 2836412 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 17:30

Embargos de Declaração de JOSÉ DE FREITAS RAMOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00939564/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2836412/SP

16/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:07

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00939564/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2836412/SP

18/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/11/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2025 e término em 03/11/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 939564/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 565.

04/11/2025, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2024, 18:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 18:33

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•17/12/2024, 18:33

-

•17/12/2024, 18:33

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