Habeas Corpus 0489611-02.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VICTOR HUGO DOS SANTOS REIS

CPF 701.***.***-80

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/RJ 077293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357480/2025

24/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 357480/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:39

Não conhecido o Habeas Corpus de VICTOR HUGO DOS SANTOS REIS (PRESO)

22/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/02/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122767/2025

17/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 122767/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23128/2025

14/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 23128/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2025

14/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13262/2025

09/01/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/12/2024, 19:00

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legal

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