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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CARLOS WERICK VITOR FRANCO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 13:36

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54430/2025

Protocolizada Petição 54430/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 993663/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso de CARLOS WERICK VITOR FRANCO - Petição Nº 2024/00993663 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2518602

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0993663 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2518602 - Publicação prevista para 29/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1090887/2024

Protocolizada Petição 1090887/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1053075/2024

Protocolizada Petição 1053075/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/11/2024 Petição Nº 993663/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

legal