Agravo em Recurso Especial 8120992-35.2020.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:03

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ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/SP 299487•Representa: ATIVO

SHEILI FRANCO DE PAULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 258050/2025 - AgInt

29/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0258050 - AgInt no AREsp 2831729 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 17:50

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00258050/2025 - AgInt no AREsp 2831729/BA

25/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 15:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:34

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00258050/2025 - AgInt no AREsp 2831729/BA

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/05/2025, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/04/2025 e término em 21/05/2025, para MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentar resposta à petição n. 258050/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 469.

22/05/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 258050/2025 -

31/03/2025, 01:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 19:50

-

•13/01/2025, 16:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2025, 16:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2025, 16:22

-

•13/01/2025, 16:22

-

•13/01/2025, 16:22

-

•13/01/2025, 16:22

-

•13/01/2025, 16:22

-

•13/01/2025, 16:21

-

•13/01/2025, 16:21

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