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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

OAB/GO 052378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 16:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287912/2025

Protocolizada Petição 287912/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226235/2025

Protocolizada Petição 226235/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 124299/2025

Protocolizada Petição 124299/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/02/2025

legal