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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

OAB/GO 052378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 13:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519659/2025

Protocolizada Petição 519659/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443683/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 443683/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 76491/2025

Protocolizada Petição 76491/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 69917/2025

legal