Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5394001-91.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS GABRIEL PAISANO DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56760/2025

30/01/2025, 06:01

Protocolizada Petição 56760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 12:10

Conhecido o recurso de LUCAS GABRIEL PAISANO DIAS e não-provido

27/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1116698/2024

16/12/2024, 14:16

Protocolizada Petição 1116698/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2024

16/12/2024, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

03/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2024, 11:50

DECISÃO LIMINAR

•23/07/2024, 17:20

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