Agravo em Recurso Especial 0000864-60.2015.8.10.0098 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Matões 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:33

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LEONARD KENDGE LEITE CHICAR

OAB/MA 008974•Representa: ATIVO

ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO

OAB/MA 009268•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257105/2025

26/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 257105/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

19/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

14/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

11/03/2025, 22:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:30

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