Recurso Especial 5012527-66.2023.4.04.7202 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.659,84

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

CLAUDIO LUIZ MORGAN

CPF 398.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 13:53

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CAUE ANDRE JACQUES

OAB/SC 054730•Representa: ATIVO

ERICK AFONSO HARTMANN

OAB/SC 064727•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033864/2025

27/10/2025, 10:11

Protocolizada Petição 1033864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

21/10/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de CLÁUDIO LUIZ MORGAN

21/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 16:17

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/01/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/12/2024, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 22:17

Certidão

•17/12/2024, 22:17

Acórdão

•17/12/2024, 22:17

Decisão

•17/12/2024, 22:17

Sentença

•17/12/2024, 22:17

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