Recurso Especial 0004538-82.2017.4.03.9999 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NATALINA OSORIO

CPF 346.***.***-16

Autor

NATALINA OSORIO

CPF 346.***.***-16

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 43824/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043824 - AgInt no REsp 2166330 - Publicação prevista para 26/06/2025

19/06/2025, 20:10

Conhecido o recurso de NATALINA OSORIO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00043824/2025 - AgInt no REsp 2166330/SP

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00043824/2025 - AgInt no REsp 2166330/SP

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 27/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 43824/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

28/03/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/01/2025 Petição Nº 43824/2025 -

29/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 43824/2025. Publicação prevista para 29/01/2025)

27/01/2025, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/06/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2024, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/08/2024, 21:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/08/2024, 21:25

-

•23/08/2024, 21:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/08/2024, 21:24

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