Agravo de Instrumento 5360945-89.2024.8.09.0076 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.345,78

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S/A

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

GUIA VINCULADA CONFORME MOV. 69

10/06/2025, 15:25

Processo Arquivado

10/06/2025, 15:25

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Processo Desarquivado

10/06/2025, 15:23

Juntada de Documento

10/06/2025, 08:57

Processo Arquivado

08/05/2025, 15:07

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2025, 13:17

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

08/05/2025, 13:16

Término da Suspensão do Processo

08/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2833056/GO (2025/0011499-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BANCO J. SAFRA S.A</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARCELO TESHEINER CAVASSANI - GO044123</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">WEDERSON CHAVES DA COSTA - GO016109</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.</p></body></html>

28/01/2025, 00:00

CERTIDÃO REMESSA AO STJ

20/01/2025, 06:50

(Por 365 dias)

20/01/2025, 06:50

Certidão Expedida

17/01/2025, 08:13

Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

14/01/2025, 13:11

Juntada -> Petição

26/12/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 16:15

Ementa

•30/09/2024, 12:21

Relatório e Voto

•30/09/2024, 12:21

Ementa

•02/09/2024, 13:39

Relatório e Voto

•02/09/2024, 13:39

Decisão

•10/05/2024, 14:55

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