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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

VICTOR HENRIQUE SANTOS

CPF 017.***.***-61

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LETICIA MARIA FERREIRA

CPF 018.***.***-86

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR HENRIQUE SANTOS

OAB/GO 052771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208032/2025

Protocolizada Petição 208032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de LETICIA MARIA FERREIRA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 16703/2025

Protocolizada Petição 16703/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 12683/2025

Protocolizada Petição 12683/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

legal