Conflito de Competência 5002054-85.2023.4.04.7213 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.958,70

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CIVEL DE JOINVILLE - SJ/SC

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PUBLICOS DE RIO DO SUL - SC

Reu

TITUS PORATH

CPF 277.***.***-49

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 06:21

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TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221341/2025

17/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 221341/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:31

Expedição de Ofício nº 001934/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE JOINVILLE - SJ/SC comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30020252503145)

10/03/2025, 19:46

Expedição de Ofício nº 001936/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS DE RIO DO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade 30020252503144)

10/03/2025, 19:44

Declarado competente o Juiz Federal da 3ª Vara Cível de Joinville - SJ/SC

10/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 139751/2025

21/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 139751/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2025

21/02/2025, 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 137617/2025

20/02/2025, 18:46

Documentos

Ofício

•10/03/2025, 19:46

Ofício

•10/03/2025, 19:46

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 21:20

Decisão

•27/01/2025, 11:42

Decisão

•27/01/2025, 11:42

Decisão

•27/01/2025, 11:42

Decisão

•27/01/2025, 11:42

Decisão

•27/01/2025, 11:42

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