Mandado de Segurança Cível 5005422-85.2020.4.03.6130 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Osasco

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Partes do Processo

ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-16

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FROES DEL FIORENTINO

OAB/SP 158254•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:42

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

11/05/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:42

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legal

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Despacho

•05/06/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:07

Decisão

•22/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 06:48

Decisão

•08/09/2024, 11:38

Acórdão

•22/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:59

Acórdão

•14/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 13:59

Sentença

•05/05/2022, 17:08

Sentença

•21/03/2022, 00:25