Mandado de Segurança Cível 5003914-63.2021.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.034.432,11

Orgao julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

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Partes do Processo

VICENTE RENATO PAOLILLO

CPF 026.***.***-72

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP 235129•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de VICENTE RENATO PAOLILLO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:49

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:42

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AREsp 2821045/SP (2024/0463967-6)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FAZENDA NACIONAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">VICENTE RENATO PAOLILLO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">JOÃO LUCAS ALBUQUERQUE VIEIRA - SP509056</td></tr></table>Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.</body></html>

06/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:42

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 13:42

Certidão

•07/06/2021, 15:22

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Despacho

•18/05/2021, 15:56

Despacho

•18/05/2021, 12:33

Sentença

•28/04/2021, 16:04

Sentença

•27/04/2021, 15:48

Despacho

•12/04/2021, 14:17

Despacho

•12/04/2021, 12:55

Comunicações

•08/04/2021, 19:11

Decisão

•08/04/2021, 15:12

Decisão

•04/03/2021, 16:12

Decisão

•04/03/2021, 15:54

Despacho

•26/02/2021, 12:47