Agravo em Recurso Especial 5571109-21.2021.8.09.0049 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

VITOR AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARTINS MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091888/2025

10/11/2025, 11:26

Protocolizada Petição 1091888/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 11:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2025 Petição Nº 828973/2025 - AgRg

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0828973 - AgRg no AREsp 2836923 - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00828973/2025 - AgRg no AREsp 2836923/GO

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2025

02/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:47

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00828973/2025 - AgRg no AREsp 2836923/GO

30/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 828973/2025

05/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 828973/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2025

05/09/2025, 14:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 07:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 22:10

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