Agravo em Recurso Especial 5327699-39.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

LEANDRO GUIMARAES ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576708/2025

24/06/2025, 22:01

Protocolizada Petição 576708/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 166992/2025 - AgRg

24/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:02

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 18/06/2025, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

18/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0166992 - AgRg no AREsp 2835477 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 16:10

Conhecido o recurso de LEANDRO GUIMARAES ALVES e não-provido (Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335470/2025

15/04/2025, 16:11

Protocolizada Petição 335470/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/03/2025, 22:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/03/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:50

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