Recurso Extraordinário com Agravo 5078632-14.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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DROGARIAS PACHECO S/A

Autor

FELLIPE CIANCA FORTES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - Desistência - Petição: 66345 Data: 19/05/2026, às 17:11:14

19/05/2026, 17:11

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 64785/2026

15/05/2026, 19:53

Conclusos à Presidência

15/05/2026, 19:53

Petição - Agravo Regimental - Petição: 64785 Data: 15/05/2026, às 17:56:41

15/05/2026, 17:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/04/2026.

04/05/2026, 06:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2026, 05:02

Publicação, DJE - Divulgado em 23/04/2026

24/04/2026, 04:00

Negado seguimento - Sem Descrição

23/04/2026, 08:44

Registrado à Presidência

22/04/2026, 09:27

Conclusos à Presidência

22/04/2026, 09:27

Protocolado - Retificação do processo: RE/1599051

14/04/2026, 09:50

Autuado

14/04/2026, 09:50

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