Agravo de InstrumentoFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2775587/DF (2024/0381151-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO BENEDITO GONÇALVES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE HIDROLÃNDIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO - PE017232</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO - PE035280</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.</p></body></html>
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 2775587/DF (2024/0381151-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE HIDROLÃNDIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO - PE017232</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO - PE035280</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr></table><p> DECISÃO
Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>
28/01/2025, 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:50
Decorrido prazo de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:37
Juntada de embargos de declaração
18/08/2022, 16:37
Juntada de petição intercorrente
09/08/2022, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022, 17:14
Juntada de petição intercorrente
08/08/2022, 14:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.707.680/0001-27 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2022, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2022, 00:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022, 14:57
Juntada de certidão de julgamento
26/07/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 13:22
Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.