Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008212-46.2020.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 99.767,33

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE LIMA

CPF 048.***.***-15

Autor

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2812011/RO (2024/0465655-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATORA</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SERGIO LUIZ DE LIMA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - PA017670</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.</p></body></html>

30/01/2025, 00:00

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ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRE COSTA VASCONCELOS

OAB/PA 008466•Representa: ATIVO

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO

OAB/PA 017670•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2812011/RO (2024/0465655-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SERGIO LUIZ DE LIMA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - PA017670</td></tr></table><p> DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>

28/01/2025, 00:00

Juntada de contrarrazões

28/02/2023, 11:14

Juntada de apelação

23/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:57

Juntada de manifestação

02/12/2020, 15:39

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 14:36

Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 18:21

Ato ordinatório

•04/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2024, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2024, 16:09

Despacho

•23/01/2024, 10:36

Acórdão

•03/10/2023, 16:17

Acórdão

•30/05/2023, 14:03

Despacho

•16/03/2023, 18:21

Sentença Tipo A

•11/01/2023, 17:25

Ato ordinatório

•03/11/2020, 09:47

Ato ordinatório

•29/09/2020, 17:19

Despacho

•21/08/2020, 17:16

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