Apelação / Remessa Necessária 0062184-92.2012.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

CPF·Representa: Réu

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ

OAB/PB 016505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

Reu

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

CPF

Reu

MURIEL LEITãO MARQUES DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:19

Juntada de Decisão

23/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:36

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de resposta

27/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:00

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:03

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:19

Juntada de Decisão

23/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:36

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:41

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 18:26

Decisão

•26/09/2023, 11:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de resposta

27/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:00

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de parecer

05/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de resposta

19/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de recurso especial

05/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/06/2023, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 21:06

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:39

Juntada de

25/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUCIANO MARTINS DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANO MARTINS DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO MARTINS DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

08/03/2023, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:19

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:40

Juntada de Petição de resposta

23/01/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

20/10/2022, 22:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 18/10/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

20/10/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

09/09/2022, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

19/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:41

Juntada de Certidão

13/06/2022, 07:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de resposta

19/05/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:49

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de resposta

03/03/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:46

Conclusos para despacho

28/11/2021, 17:21

Juntada de Certidão

28/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de cota

30/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de parecer

22/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:31

Juntada de Certidão

31/08/2021, 01:26

Juntada de certidão

31/08/2021, 01:26

Conclusos para despacho

31/08/2021, 01:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/08/2021, 01:24

Recebidos os autos

30/08/2021, 21:49

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 21:49

Acórdão

•28/06/2023, 09:40

Despacho

•01/06/2023, 18:51

Despacho

•31/05/2023, 11:26

Despacho

•02/05/2023, 08:18

Acórdão

•08/03/2023, 08:07

Despacho

•26/01/2023, 11:26

Despacho

•25/01/2023, 09:25

Despacho

•25/10/2022, 09:39

Despacho

•19/07/2022, 14:33

Despacho

•28/03/2022, 17:49

Despacho

•02/12/2021, 10:46

Despacho

•28/09/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 15:31

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/03/2024, 18:26

Decisão

•26/09/2023, 11:54

Acórdão

•28/06/2023, 09:40

Despacho

•01/06/2023, 18:51

Despacho

•31/05/2023, 11:26

Despacho

•02/05/2023, 08:18

Acórdão

•08/03/2023, 08:07

Despacho

•26/01/2023, 11:26

Despacho

•25/01/2023, 09:25

Despacho

•25/10/2022, 09:39

Despacho

•19/07/2022, 14:33

Despacho

•28/03/2022, 17:49

Despacho

•02/12/2021, 10:46

Despacho

•28/09/2021, 09:58

Despacho

•31/08/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:35

Sentença

•08/02/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 13:20