Apelação Cível 1000311-80.2022.8.11.0014 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 97.187,10

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Poxoréu 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR

OAB/PB 011591·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 015013·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PORTO PEREIRA

OAB/MT 015009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

DIONIZIO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/09/2025, 13:57

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 13:56

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

12/09/2025, 15:17

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/09/2025, 13:57

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/09/2025, 13:56

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

12/09/2025, 15:17

Recebidos os autos

Documentos

Outras peças

•11/09/2025, 13:12

Outras peças

•11/09/2025, 13:12

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10/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 12:04

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:13

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 13:45

Publicado Intimação em 29/10/2024.

30/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 14:40

Recurso Especial não admitido

08/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:46

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

02/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2024, 14:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/07/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 14:52

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2024, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2024, 18:27

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 14:10

Publicado Intimação de Acórdão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 12:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE)

09/05/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2024, 08:25

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:02

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de DIONIZIO PEREIRA DIAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2024, 15:54

Publicado Intimação de pauta em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 07:31

Conclusos para decisão

06/02/2024, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 19:13

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:45

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:41

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 13:46

Outras peças

•11/09/2025, 13:12

Decisão

•24/11/2024, 12:04

Decisão

•08/10/2024, 14:54

Documento de comprovação

•02/08/2024, 14:44

Acórdão

•10/07/2024, 14:52

Despacho

•20/05/2024, 18:36

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 12:32

Acórdão

•09/05/2024, 12:09

Recurso de sentença

•30/10/2023, 13:53

Sentença

•04/10/2023, 16:41

Decisão

•09/08/2023, 13:36

Decisão

•04/07/2023, 15:10

Sentença

•17/04/2023, 15:27

Todos os documentos(19)

Outras peças

•11/09/2025, 13:12

Outras peças

•11/09/2025, 13:12

Outras peças

•11/09/2025, 13:12

Decisão

•24/11/2024, 12:04

Decisão

•08/10/2024, 14:54

Documento de comprovação

•02/08/2024, 14:44

Acórdão

•10/07/2024, 14:52

Despacho

•20/05/2024, 18:36

Intimação de Acórdão

•09/05/2024, 12:32

Acórdão

•09/05/2024, 12:09

Recurso de sentença

•30/10/2023, 13:53

Sentença

•04/10/2023, 16:41

Decisão

•09/08/2023, 13:36

Decisão

•04/07/2023, 15:10

Sentença

•17/04/2023, 15:27

Despacho

•21/11/2022, 16:51

Despacho

•12/09/2022, 15:21

Despacho

•09/05/2022, 06:49

Despacho

•22/02/2022, 11:16