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Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ALOISIO PAULO TEIXEIRA DE SOUZA

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 87042/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0087042 - AgInt no AREsp 2805319 - Publicação prevista para 27/05/2025

Não conhecido o recurso de ALOISIO PAULO TEIXEIRA DE SOUZA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00087042/2025 - AgInt no AREsp 2805319/SP

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000264-2025-AJC-2T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00087042/2025 - AgInt no AREsp 2805319/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

legal