Agravo em Recurso Especial 2290710-48.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERTHI HIDRAULICA LTDA.

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

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KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170•Representa: ATIVO

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301•Representa: ATIVO

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 218412/2025

17/03/2025, 11:21

Protocolizada Petição 218412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 10:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025 Petição Nº 53328/2025 - EDcl

10/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0053328 - EDcl no AREsp 2815448 - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:20

Embargos de Declaração de SERTHI HIDRAULICA LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00053328 - EDcl no AREsp 2815448

05/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 25/02/2025, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 53328/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 198.

26/02/2025, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 31/01/2025 Petição Nº 53328/2025 -

31/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 53328/2025. Publicação prevista para 31/01/2025)

29/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 53328/2025

29/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 53328/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2024, 16:51

-

•10/12/2024, 16:51

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