Agravo de Instrumento 0361155-19.2009.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osni de Souza

Processos relacionados

3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

KAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 012101·Representa: Autor

JULIA CARA GIOVANNETTI

OAB/SP 234469·Representa: Autor

ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA

OAB/SP 111074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação

06/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188765/SP (2024/0477792-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA LÚCIA IKEDA OBA - SP098959 ROBERTO ZULAR - SP132949 ROSE ANNE TANAKA - SP120687 RECORRIDO: KAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA - SP111074 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para Vara de Origem

19/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

18/12/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

12/12/2024, 13:42

Publicado em

28/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

12/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

12/11/2024, 17:32

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

07/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

01/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:56

Publicado em

21/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:35

Todas as movimentações(68)

Informação

06/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188765/SP (2024/0477792-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA LÚCIA IKEDA OBA - SP098959 ROBERTO ZULAR - SP132949 ROSE ANNE TANAKA - SP120687 RECORRIDO: KAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA - SP111074 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para Vara de Origem

19/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 17:07

Acórdão

•13/08/2024, 15:25

Reportar Problema

legal

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Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

18/12/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

12/12/2024, 13:42

Publicado em

28/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

12/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

12/11/2024, 17:32

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

07/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

01/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:56

Publicado em

21/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:35

Prazo Intimação - 30 Dias

20/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:23

Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão

14/08/2024, 13:43

Acórdão registrado

13/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

13/08/2024, 17:00

Julgado virtualmente

13/08/2024, 15:25

Julgamento Virtual Iniciado

05/08/2024, 09:09

Recebidos os Autos pelo Relator

25/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

24/06/2024, 15:08

Publicado em

24/06/2024, 00:00

Situação de Pendente de Julgamento

21/06/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:39

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

17/06/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino

14/06/2024, 15:35

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

13/06/2024, 14:47

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

27/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

23/10/2014, 13:40

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

23/10/2014, 13:38

Publicado em

07/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

26/09/2014, 14:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444

09/09/2014, 00:00

Despacho

09/09/2014, 00:00

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

14/11/2013, 00:00

Informação

13/11/2013, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2013, 00:00

Informação

13/11/2013, 00:00

Informação

30/09/2013, 00:00

Protocolo Autuado em Apartado

24/09/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2010, 00:00

Publicado em

17/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 00:00

Despacho

13/08/2010, 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG

06/08/2010, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2009, 00:00

Movimentações Diversas

03/12/2009, 00:00

Movimentações Diversas

24/09/2009, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2009.

22/09/2009, 00:00

Movimentações Diversas

28/08/2009, 00:00

Movimentações Diversas

27/08/2009, 00:00

Movimentações Diversas

17/08/2009, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2009.

12/08/2009, 00:00

Movimentações Diversas

31/07/2009, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2009.

27/07/2009, 00:00

Movimentações Diversas

25/06/2009, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2009.

24/06/2009, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2009.

16/06/2009, 00:00

Desembargador (devolução)

09/06/2009, 00:00

Conclusos para decisão

03/06/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

02/06/2009, 00:00

Movimentações Diversas

01/06/2009, 00:00

Registro de n.l

01/06/2009, 00:00

Entrado em

29/05/2009, 00:00

Despacho

•13/06/2024, 14:47

Despacho

•09/09/2014, 16:42