Apelação Cível 5010848-84.2021.4.04.7110 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 88.891,60

Orgao julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

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Partes do Processo

BERNARDINO ALTAIR MENDES BARBOZA

CPF 396.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

26/03/2026, 17:13

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 16:25

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GETULIO JAQUES JUNIOR

OAB/RS 073377•Representa: ATIVO

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS 069298•Representa: ATIVO

ROBERT VEIGA GLASS

OAB/RS 070272•Representa: ATIVO

GABRIEL MATOS DA FONSECA

OAB/RS 087228•Representa: ATIVO

JULIANO FURTADO FERREIRA

OAB/RS 087241•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010848842021404711020241202131947

02/12/2024, 13:19

Decisão interlocutória

29/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/11/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/10/2024, 21:11

Recurso Especial não admitido

22/10/2024, 21:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:51

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/11/2024, 05:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/10/2024, 21:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/09/2024, 20:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/09/2024, 20:28

ACÓRDÃO

•10/08/2024, 07:54

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 23:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 18:53

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:10

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