Apelação / Remessa Necessária 1000174-74.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 97.100,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:26

Juntada de contrarrazões

04/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:49

Juntada de recurso especial

01/03/2024, 09:56

Juntada de manifestação

03/01/2024, 17:24

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:50

Recurso Especial

18/12/2023, 18:50

Recurso Especial não admitido

18/12/2023, 18:50

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/07/2023, 16:12

Juntada de contrarrazões

21/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 10:26

Documentos

DECISÃO

•18/12/2023, 18:50

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:23

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legal

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ACÓRDÃO

•24/04/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 09:30

SENTENÇA TIPO A

•09/02/2022, 15:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/05/2021, 14:48

DESPACHO

•08/01/2021, 14:46