Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009801-36.2022.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

JOSE LEONILDO DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-40

Autor

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Advogados / Representantes

ODAIR GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 427298•Representa: ATIVO

IEDA PRANDI

OAB/SP 182799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 18:09

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:08

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE LEONILDO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE LEONILDO DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:25

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:38

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 14:37

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/12/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:57

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:37

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legal

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Sentença

•01/12/2025, 17:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•17/10/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:30

Despacho

•04/09/2025, 18:44

Despacho

•04/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:03

Decisão

•01/07/2025, 15:43

Decisão

•01/07/2025, 14:02

Decisão

•05/06/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:12

Decisão

•30/07/2024, 12:50