Agravo em Recurso Especial 5097718-43.2017.8.09.0048 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ELIZABETH DE SOUZA GARCIA

Reu

FERNANDA LEAO DE ARAUJO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:13

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Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905361/2025

24/09/2025, 15:00

Protocolizada Petição 905361/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 403712/2025 - AgInt

23/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0403712 - AgInt no AREsp 2809937 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00403712/2025 - AgInt no AREsp 2809937/GO

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00403712/2025 - AgInt no AREsp 2809937/GO

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

03/06/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/05/2025 e término em 02/06/2025, para FERNANDA LEAO DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 403712/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 833.

03/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/05/2025 e término em 02/06/2025, para ELIZABETH DE SOUZA GARCIA apresentar resposta à petição n. 403712/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 833.

03/06/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2025 Petição Nº 403712/2025 -

12/05/2025, 00:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:00

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