Conflito de Competência 5004322-87.2024.4.04.7016 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.616.017,47

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA DE FOZ DO IGUACU - SJ/PR

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

GUILHERME HERMOSILLA SOUZA

CPF 012.***.***-84

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:53

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RODRIGO HERMOSILLA SOUZA

CPF 012.***.***-02

TERCEIRO

DANIELA ZEBALLOS HERMOSILLA

CPF 017.***.***-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423054/2025

13/05/2025, 21:11

Protocolizada Petição 423054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 20:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 007043/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252542020)

07/05/2025, 10:46

Expedição de Ofício nº 007042/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE FOZ DO IGUAÇU - SJ/PR (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252542021)

07/05/2025, 10:45

Declarado competente o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Juízo Suscitado)

06/05/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/02/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147404/2025

24/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 147404/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/01/2025, 08:42

Documentos

Ofício

•07/05/2025, 10:46

Ofício

•07/05/2025, 10:45

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 23:30

Decisão

•27/01/2025, 16:00

Sentença

•27/01/2025, 16:00

Decisão

•27/01/2025, 16:00

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