Agravo em Recurso Especial 3309863-13.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ANA MARIA DE RESENDE

CPF 826.***.***-87

Reu

MARIA SIRLENE RESENDE BORGES

CPF 537.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:43

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MAURICIO JOSE DE RESENDE

CPF 362.***.***-68

Reu

MAURO JOSE DE RESENDE

CPF 422.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134•Representa: ATIVO

DANIEL DE SOUZA

OAB/SP 150587•Representa: ATIVO

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060•Representa: ATIVO

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766•Representa: ATIVO

DANILO DIAS FURTADO

OAB/MG 093158•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 11:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:06

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

30/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

10/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 22:10

-

•17/12/2024, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 14:57

-

•17/12/2024, 14:57

-

•17/12/2024, 14:57

-

•17/12/2024, 14:57

-

•17/12/2024, 14:57

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