Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000678-93.2021.4.01.4301 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

FELIX RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 099.***.***-53

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/SP 223033•Representa: ATIVO

JOEL RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 005052•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no REsp 2143594/TO (2024/0170301-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FELIX RODRIGUES DOS SANTOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO005052</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).</p></body></html>

29/01/2025, 00:00

Juntada de contrarrazões

09/11/2022, 11:09

Juntada de contrarrazões

05/11/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:43

Juntada de apelação

18/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 23:52

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 23:52

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 12:38

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:25

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:42

Petição intercorrente

•11/12/2025, 23:29

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Ato ordinatório

•13/10/2025, 17:31

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Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 18:49

Ato ordinatório

•01/08/2025, 12:08

Decisão

•05/02/2024, 13:03

Decisão

•31/01/2024, 15:30

Acórdão

•12/07/2023, 22:07

Acórdão

•04/05/2023, 18:07

Ato ordinatório

•27/10/2022, 10:43

Sentença Tipo A

•31/08/2022, 23:52

Despacho

•05/12/2021, 11:03

Despacho

•16/03/2021, 22:16