Conflito de Competência 0000310-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

GLORIA TERESA DOS SANTOS MELLO DE PAULA

CPF 720.***.***-30

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTUR MEIRELES BERNARDES

OAB/RJ 112656•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:10

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041020/2025

28/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1041020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:12

Expedição de Ofício nº 014004/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252654153)

29/09/2025, 11:31

Expedição de Ofício nº 014000/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252654150)

29/09/2025, 11:29

Declarado competente o juízo estadual.

28/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856609/2025

11/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 856609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 467681/2025

26/05/2025, 14:51

Documentos

Ofício

•29/09/2025, 11:30

Ofício

•29/09/2025, 11:28

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/05/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:10

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