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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANIZIO LUANN MARIANO DE ANDRADE LOPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59748/2025

Protocolizada Petição 59748/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de ANIZIO LUANN MARIANO DE ANDRADE LOPES

Prejudicado o recurso de ANIZIO LUANN MARIANO DE ANDRADE LOPES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4824/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 4824/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1132934/2024

Protocolizada Petição 1132934/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

legal