Habeas Corpus 0274895-51.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LOURECY DE MORAES SOUSA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284274/2025

01/04/2025, 21:41

Protocolizada Petição 284274/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 21:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 129684/2025 - AgRg

31/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0129684 - AgRg no HC 932000 - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 15:10

Conhecido o recurso de LOURECY DE MORAES SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00129684/2025 - AgRg no HC 932000/GO

26/03/2025, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:29

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00129684/2025 - AgRg no HC 932000/GO

26/02/2025, 13:44

Erro ou recusa na comunicação do(a) PAUTA DE JULGAMENTOS (retirado da publicação)

26/02/2025, 03:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 129684/2025

19/02/2025, 09:21

Protocolizada Petição 129684/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/02/2025

19/02/2025, 09:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 10:40

DECISÃO LIMINAR

•28/07/2024, 15:10

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