Conflito de Competência 0020310-96.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CORUMBA - GO

Autor

JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILANDIA - DF

Reu

IRACILDO COSTA LIRA

TERCEIRO

ANA CLAUDIA BICALHO DE PADUA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 17:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844960/2025

09/09/2025, 19:16

Protocolizada Petição 844960/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 236085/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CORUMBÁ - GO

05/09/2025, 16:21

Expedição de Ofício nº 236095/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE

05/09/2025, 16:21

Declarado competente o

05/09/2025, 15:30

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA/DF (suscitado)

05/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 447214/2025

20/05/2025, 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025, 15:20

Protocolizada Petição 447214/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 14:29

Documentos

Ofício

•05/09/2025, 16:13

Ofício

•05/09/2025, 16:13

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 15:30

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