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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MATHEUS ALVES PORFIRIO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO LUIZ PEREIRA JUNIOR

OAB/GO 051211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 281579/2025

02/04/2025, 15:46

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 281579/2025

Protocolizada Petição 281579/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de MATHEUS ALVES PORFIRIO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 230569/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 230569/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 142078/2025

Protocolizada Petição 142078/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2025

legal