Agravo em Recurso Especial 5645750-37.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROGER FERREIRA SOARES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CARLOS DE MORAIS

OAB/GO 025598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5645750372022809005120250404094714

04/04/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231029/2025

19/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 231029/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 16:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 93412/2025 - AgRg

18/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0093412 - AgRg no AREsp 2836108 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 09:50

Não conhecido o recurso de ROGER FERREIRA SOARES DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 93412/2025 - AgRg no AREsp 2836108

11/03/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 93412/2025 - AgRg

13/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 102263/2025

11/02/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2025, 17:15

Protocolizada Petição 102263/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/02/2025, 08:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:30

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