Remessa Necessária Cível 5019102-11.2023.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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TIAGO EID COSTA

CPF 374.***.***-67

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicado o acórdão em:

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/05/2026

11/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

05/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

06/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/04/2026

06/04/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/05/2026

06/04/2026, 00:00

Juntada de documento

03/12/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/11/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/11/2025, 12:18

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/11/2025

10/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 15:15

Decisão

•06/04/2026, 08:25

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Decisão

•10/11/2025, 12:07

Decisão

•15/06/2025, 12:30

Decisão/Acórdão do STJ

•13/03/2025, 10:47

Decisão

•15/01/2024, 22:37

Decisão

•20/11/2023, 19:42

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•12/06/2023, 15:54

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•12/04/2023, 15:31