Habeas Corpus 0000448-42.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

CPF 017.***.***-08

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FONTES

CPF 033.***.***-57

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB/GO 063690•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266840/2025

28/03/2025, 09:01

Protocolizada Petição 266840/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:00

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FONTES (PRESO)

24/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 77206/2025

05/02/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 18:15

Protocolizada Petição 77206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25467/2025

15/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição 25467/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 24148/2025

15/01/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:00

DECISÃO LIMINAR

•06/01/2025, 19:20

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