Apelação Cível 0805327-32.2019.8.15.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.811,50

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO CORDEIRO DA CRUZ

OAB/PB 029100·CPF·Representa: Réu

MANOEL FELIX NETO

OAB/PB 009823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IRAILDO JOSE SILVA PONTES

CPF

Reu

IRAILDO JOSE SILVA PONTES 00809481464

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 20:21

Baixa Definitiva

04/06/2025, 20:21

Juntada de Decisão

04/06/2025, 20:20

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:30

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo retido

01/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:28

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:35

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2025, 20:21

Baixa Definitiva

04/06/2025, 20:21

Juntada de Decisão

04/06/2025, 20:20

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:30

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:26

Documentos

DESPACHO

•23/04/2024, 11:22

DECISÃO

•30/10/2023, 16:49

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo retido

01/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:28

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de parecer

01/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:57

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

19/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

13/02/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 20:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

08/11/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 15:18

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2022, 09:15

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:43

Recebidos os autos

14/09/2022, 21:59

Juntada de despacho

14/09/2022, 21:58

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/08/2020, 11:00

Transitado em Julgado em 31/07/2020

11/08/2020, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 15:11

Conhecido o recurso de IRAILDO JOSE SILVA PONTES 00809481464 - CNPJ: 27.649.461/0001-46 (APELADO) e provido

05/06/2020, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2020, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2020, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2020, 19:06

Conclusos para despacho

07/04/2020, 08:28

Juntada de Certidão

07/04/2020, 08:28

Juntada de certidão

07/04/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 14:43

Recebidos os autos

03/04/2020, 14:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 12:05

DESPACHO

•15/03/2023, 14:33

DESPACHO

•15/03/2023, 10:14

DESPACHO

•14/02/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 17:35

DESPACHO

•15/10/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:21

SENTENÇA

•16/08/2022, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 09:43

DECISÃO

•10/08/2021, 10:22

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•23/04/2024, 11:22

DECISÃO

•30/10/2023, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 12:05

DESPACHO

•15/03/2023, 14:33

DESPACHO

•15/03/2023, 10:14

DESPACHO

•14/02/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 17:35

DESPACHO

•15/10/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:21

SENTENÇA

•16/08/2022, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 09:43

DECISÃO

•10/08/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 16:13

DESPACHO

•19/02/2021, 13:36

DESPACHO

•18/08/2020, 21:34

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 11:13

DESPACHO

•13/04/2020, 19:06

DECISÃO

•02/04/2020, 12:18

SENTENÇA

•28/02/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 13:02

DESPACHO

•16/07/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 13:38

DESPACHO

•18/03/2019, 17:39