Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007152-02.2007.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO

Partes do Processo

MIGUEL HELIO DE CARVALHO

CPF 002.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 984411/2025 - AgInt

19/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

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JOSE MARIA GAMA DA CAMARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER COSTA DA CAMARA

OAB/RN 001968•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0984411 - AgInt nos EREsp 1495530 - Publicação prevista para 19/05/2026

14/05/2026, 22:50

Conhecido o recurso de MIGUEL HÉLIO DE CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00984411/2025 - AgInt nos EREsp 1495530/RN

13/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:38

Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00984411/2025 - AgInt nos EREsp 1495530/RN

15/04/2026, 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

30/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

13/01/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026 Petição Nº 984411/2025 - AgInt

12/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 21:00

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 20:31

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2017, 06:33

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