Apelação / Remessa Necessária 0000322-09.2007.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

JOSE NAZARE MELO

CPF 644.***.***-53

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

MAURO ALEXANDRE PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 07:32

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 13:21

Negado monocraticamente o provimento do recurso

05/03/2026, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2026, 16:41

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:39

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/01/2025, 21:32

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:28

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/10/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 06:58

Decisão

•05/03/2026, 13:21

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Decisão

•26/01/2026, 15:48

Ato ordinatório

•16/10/2024, 08:27

Decisão

•23/09/2024, 10:07

Acórdão

•24/07/2024, 12:37

Acórdão

•23/07/2024, 14:32

Decisão

•05/05/2023, 22:07

Decisão

•09/02/2023, 15:25

Decisão

•06/02/2023, 09:59

Despacho

•13/09/2022, 11:34

Decisão

•24/06/2020, 10:32