Habeas Corpus 0021668-33.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VALDIR RECHE HORACIO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 16:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567816/2025

23/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 567816/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 15:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 65808/2025 - AgRg no AgRg no

23/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0065808 - AgRg no AgRg no HC 886931 - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 19:10

Conhecido o recurso de VALDIR RECHE HORACIO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00065808/2025 - AgRg no AgRg no HC 886931/GO

11/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2025

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:37

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00065808/2025 - AgRg no AgRg no HC 886931/GO

13/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 65808/2025

03/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 65808/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/02/2025

03/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58973/2025

30/01/2025, 16:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 22:30

DECISÃO LIMINAR

•05/02/2024, 18:30

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