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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE ALEX EVANGELISTA DE SA SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCIANO SOARES DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

19/09/2025, 18:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805952/2025

Protocolizada Petição 805952/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 130343/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0130343 - AgRg no AREsp 2836122 - Publicação prevista para 01/09/2025

Conhecido o recurso de JOSE ALEX EVANGELISTA DE SA SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00130343/2025 - AgRg no AREsp 2836122/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00130343/2025 - AgRg no AREsp 2836122/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178775/2025

Protocolizada Petição 178775/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

legal