Agravo em Recurso Especial 5774502-29.2023.8.09.0136 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VICTOR HUGO NEVES GERMANO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5774502292023809013620250516062412

16/05/2025, 06:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO

OAB/GO 045198•Representa: ATIVO

PEDRO DE PAULA BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377021/2025

30/04/2025, 08:31

Protocolizada Petição 377021/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 08:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2025 Petição Nº 316445/2025 - EDcl no AgRg no

29/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0316445 - EDcl no AgRg no AREsp 2836141 - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 11:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

24/04/2025, 17:57

Não conhecido o recurso de VICTOR HUGO NEVES GERMANO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº316445/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2836141

22/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/04/2025, 07:45

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 863 teve início em 08/04/2025 e término em 09/04/2025, e a petição n. 316445/2025 (EDcl) foi protocolizada em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 316445/2025

10/04/2025, 07:01

Protocolizada Petição 316445/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307926/2025

08/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 307926/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 16:08

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 11:00

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:30

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