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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JORGE RICARDO STEFENON

CPF 204.***.***-04

Reu

OLGA FERREIRA RAMOS STEFENON

CPF 294.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

17/04/2026, 01:01

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Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal