Apelação Cível 5001858-11.2020.4.02.5004 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

DENECI DOS SANTOS SILVA

CPF 055.***.***-96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

12/06/2025, 21:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001858112020402500420250122181351

22/01/2025, 18:13

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UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445•Representa: PASSIVO

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272•Representa: PASSIVO

Despacho

22/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2024, 09:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2024, 12:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/10/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 19:43

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