Recurso Especial 0005627-08.2017.8.16.0021 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/08/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 18:24

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DANIELLA LETICIA BROERING

OAB/PR 030694•Representa: ATIVO

CRISTINA KAISS

OAB/PR 027528•Representa: ATIVO

AMANDA SOARES DE BRITO

OAB/PR 061518•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 201956/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0201956 - AgInt no REsp 2195339 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00201956/2025 - AgInt no REsp 2195339/PR

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201956/2025 - AgInt no REsp 2195339/PR

28/05/2025, 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/05/2025, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 14/05/2025, para MUNICÍPIO DE CASCAVEL apresentar resposta à petição n. 201956/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1858.

15/05/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2025 Petição Nº 201956/2025 -

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:09

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 11:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 19:40

-

•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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•12/12/2024, 16:49

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