Agravo em Recurso Especial 0000399-46.2004.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

OZANIRA MARQUES GERALDO

CPF 131.***.***-45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:53

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Perguntas Frequentes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 53654/2025 - AgInt

14/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:16

Conheço do agravo de OZANIRA MARQUES GERALDO para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/00053654 - AgInt no AREsp 2814888 (revogada decisão anterior).

10/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0053654 - AgInt no AREsp 2814888 - Publicação prevista para 14/05/2025

10/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025 Petição Nº 53654/2025 - AgInt

14/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

09/04/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0053654 - AgInt no AREsp 2814888 - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/03/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:30

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